A Foundation for Market Information Research (SOMI) leva muito a sério o direito à privacidade e à proteção de dados e atribui grande importância ao tratamento cuidadoso e confidencial dos seus dados pessoais. É por isso que a SOMI tem o prazer de explicar nesta declaração de privacidade como os seus dados pessoais são tratados quando visita o nosso site, como contactar a SOMI ou como utilizar os nossos serviços, para que finalidade e que direitos tem no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.

Esta declaração de privacidade pode ser alterada a cada momento. A versão mais recente da declaração de privacidade pode ser encontrada no nosso site. Em caso de alterações que possam afetá-lo(a) significativamente, pretendemos informar imediatamente.

A versão mais recente desta declaração de privacidade é datada de 7 de maio de 2025.

Sobre a SOMI

A Foundation for Market Information Research (SOMI), localizada em Stationsplein 45, unit A4.004, 3013 AK Roterdão, Países Baixos, é responsável pelo tratamento de dados pessoais, conforme indicado nesta declaração de privacidade.

Dados de contato

Stationsplein 45, unit A4.004,

3013 AK Roterdão, Países Baixos

+31 85 303 26 86

O encarregado da proteção de dados da Foundation for Market Information Research (SOMI) pode ser contactado através de privacy@somi.nl

A quem se aplica esta declaração de privacidade?

Esta declaração de privacidade aplica-se a pessoas que visitam e usam o site da SOMI, contactam a SOMI ou se registam e participam em promoções da SOMI.

Esta declaração de privacidade também se aplica à utilização de outros sites propriedade da SOMI (como zoomclaim.org, facebookleak.org e tiktokclaim.org) e à utilização da aplicação SOMI.

Como trata a SOMI os seus dados pessoais?

Abaixo, encontrará uma visão geral das finalidades para as quais a SOMI trata os seus dados pessoais. É sempre indicado que dados pessoais a SOMI utiliza para cada finalidade específica, qual é a base legal para o tratamento desses dados e por quanto tempo os dados serão conservados.

Participar em ações coletivas da SOMI

A SOMI é uma organização sem fins lucrativos criada para identificar e influenciar questões de importância social. A SOMI investiga os serviços digitais e concentra-se na transparência no que diz respeito à utilização de dados pessoais e aos riscos relevantes. A SOMI atua como uma voz para grupos de consumidores.

Pode registar-se e participar em ações coletivas conduzidas pela SOMI em nome dos seus participantes. Pode registar-se através do site. Para isso, fornece à SOMI os dados pessoais de que esta necessita para o(a) registar como participante. Os dados pessoais que fornece são o seu nome e endereço de e-mail.

O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução do contrato entre si e a SOMI relativamente à sua participação. Sem os seus dados pessoais, a SOMI não poderá criar a sua conta e, infelizmente, não poderá participar.

Registo e representação

Para o(a) representar em ações coletivas, a SOMI solicitar-lhe-á por e-mail, após o registo, que preencha o formulário de registo. A SOMI precisa destas informações para apresentar uma ação judicial em seu nome e/ou do(s) menor(es) que pode representar em processos. Os dados pessoais que fornece são o seu nome, endereço de e-mail, data de nascimento, morada física e, possivelmente, o seu número de telefone. Para determinadas ações, a SOMI também pode solicitar outras informações, como comprovativo de uma conta de um serviço online específico ou comprovativo de compra de um produto.
A SOMI incluirá os seus dados pessoais em documentos judiciais apenas quando for absolutamente necessário, quando isso for requerido para representar adequadamente os seus interesses na ação coletiva ou para garantir que a SOMI seja "admissível" numa ação coletiva. Isto significa que a SOMI está autorizada a conduzir esse processo em seu nome.

O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução do contrato entre si e a SOMI relativamente à sua participação. A SOMI não pode representá-lo(a) sem tratar estes dados.

Ação judicial

Para poder agir e apresentar uma ação judicial em seu nome e/ou do(s) menor(es) que representa em processos, a SOMI solicita documentos comprovativos que considere necessários para a ação judicial. Dependendo do caso, poderá ser, por exemplo, um e-mail de confirmação de uma conta do serviço digital em questão, capturas de ecrã, contratos, etc. Sem estes documentos comprovativos, a SOMI poderá não conseguir fundamentar a ação e poderá não ter direito a uma indemnização.

No contexto da sua participação numa ação judicial, também podemos solicitar uma cópia do seu documento de identificação. Pediremos sempre que nos forneça apenas os dados pessoais estritamente necessários para a consecução da finalidade e, em particular, para verificar a sua identidade e para podermos representá-lo(a).

O tratamento dos dados pessoais contidos nos documentos comprovativos é necessário para a execução do contrato entre si e a SOMI relativamente à sua participação numa ação coletiva. O tratamento também é necessário para prosseguir o interesse legítimo da SOMI em representá-lo(a) e apresentar uma ação judicial em seu nome.

Com base no seu interesse legítimo, a SOMI também pode tratar dados pessoais por sua própria iniciativa com o objetivo de investigar possíveis atos ilícitos e a possibilidade de apresentar ações coletivas (por danos).

Exercício dos seus direitos

Se instruir a SOMI a pedir o acesso e/ou a retificação dos seus dados pessoais em seu nome a uma organização terceira, trataremos os dados pessoais necessários para apresentar esse pedido em seu nome. Além disso, trataremos quaisquer dados pessoais que a organização terceira nos forneça em resposta ao pedido. Estes dados são sempre tratados com base no seu consentimento livre, informado e explícito.

Antes de a organização tratar o seu pedido de acesso, a organização tem de verificar a sua identidade. Isto serve para proteger a sua privacidade, para que mais ninguém possa aceder aos seus dados. Para podermos identificá-lo(a) corretamente junto de uma organização terceira e na medida em que seja estritamente necessário para verificar se o pedido foi realmente feito por si, o seu apelido, nome, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço IP e/ou outro meio de identificação, como um número de cliente atribuído, podem ser partilhados com essa organização terceira.

Se a organização terceira tiver dúvidas sobre a sua identidade, pode, em certos casos, pedir uma cópia do seu documento de identificação. Para proteger a sua privacidade, quando carregar o seu cartão de identificação, pediremos sempre que nos forneça apenas os dados pessoais estritamente necessários para a consecução da finalidade e, em particular, para verificar a sua identidade e para podermos representá-lo(a). Torne o seu Número de Serviço do Cidadão (BSN) ilegível nessa cópia e indique claramente a quem está a enviar a cópia e para que finalidade. Pode usar a aplicação CopyID do governo neerlandês para fazer isso.

TPara proteger as suas informações pessoais, desenvolvemos uma funcionalidade na nossa aplicação que encerra as suas sessões ativas quando altera a sua palavra-passe ou quando revoga as suas sessões ativas. O tratamento do seu IP de utilizador, nome do dispositivo e última sessão ativa é, portanto, necessário para as finalidades do nosso interesse legítimo, em particular para proteger os seus dados pessoais quando pede o acesso e/ou a retificação dos seus dados pessoais a uma organização terceira.

Divulgações de dados

A SOMI pode tratar dados pessoais provenientes de divulgações de dados. Estes dados são tratados com base no interesse legítimo da SOMI, em particular para realizar investigações sobre a utilização indevida de dados pessoais, informar os nossos participantes e prevenir fraudes.

Pagamentos e indemnização

Se um juiz decidir num processo que tem direito a uma indemnização. Nesse caso, a SOMI pedir-lhe-á os dados da sua conta bancária. O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é necessário para a execução do contrato entre si e a SOMI relativamente à sua participação. Infelizmente, a SOMI não pode pagar-lhe a compensação sem recolher os dados da sua conta bancária.

Os dados sobre pagamentos à SOMI, faturas, acordos, extratos, etc. são mantidos por um período de tempo mais longo, uma vez que somos legalmente obrigados a fazê-lo.

Podemos oferecer produtos e/ou serviços pagos como compras na aplicação. Nesse caso, utilizamos serviços de terceiros para o processamento de pagamentos (por exemplo, processadores de pagamentos).

Não armazenaremos nem recolheremos os dados do seu cartão de pagamento. Essas informações são fornecidas diretamente aos nossos processadores de pagamentos externos. A utilização das suas informações pessoais por parte destes é regida pela respetiva política de privacidade. Estes processadores de pagamentos cumprem as normas PCI-DSS, geridas pelo PCI Security Standards Council, um esforço conjunto de marcas como Visa, Mastercard, American Express e Discover. Os requisitos do PCI-DSS ajudam a garantir o tratamento seguro das informações de pagamento.

Armazenamos o histórico de créditos (ou "HT") atribuídos, deduzidos e/ou comprados através da Aplicação.

Contacto

Pode entrar em contacto com a SOMI de várias formas, através do formulário de contacto ou da função de chat no site, por e-mail e por telefone. Só usamos as informações que obtemos da sua parte para este contacto para responder à sua pergunta e para lhe prestarmos assistência.

O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a representação do interesse legítimo da SOMI.

Financiamento

A SOMI mantém um registo das pessoas que compraram certificados de processo à SOMI. Os dados pessoais dos financiadores são tratados nesse registo, incluindo o nome, morada, dados de contacto, número de conta e o número de direitos de lucro que o financiador adquiriu.

Este Registo de Titulares de Direitos de Lucro também lista os nomes e endereços de quaisquer credores ou usufrutuários, incluindo a data em que adquiriram esse direito.

O tratamento destes dados pessoais é necessário para a execução do contrato de financiamento com a SOMI.

Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é armazenado no seu computador, tablet ou smartphone quando visita este site pela primeira vez.

Os cookies funcionais e analíticos são tratados com base no interesse legítimo da nossa organização, em particular para otimizar as nossas aplicações web e a sua experiência de utilizador. Os cookies de marketing são tratados com base no seu consentimento livre.

Leia mais sobre isso na nossa declaração de cookies.

Newsletter

A SOMI gostaria de o(a) manter informado(a) sobre questões de importância social e atualizações sobre as ações mais recentes. Pode subscrever a newsletter. A SOMI trata o seu endereço de e-mail para o envio de newsletters.

O tratamento do seu endereço de e-mail no contexto do marketing direto digital é sempre baseado no seu consentimento livre, informado e explícito. Pode sempre cancelar a subscrição da newsletter clicando no botão de cancelamento de subscrição na newsletter.

Atualizações relacionadas com a ação judicial e informações relevantes

Como participante nas nossas ações judiciais, podemos utilizar as suas informações de contacto para lhe fornecer atualizações relevantes sobre as ações a que aderiu, ações semelhantes, oportunidades de recomendação e produtos ou serviços relacionados. Em relação a estas comunicações, também podemos enviar-lhe avisos se verificarmos que o seu código de recomendação ainda não foi utilizado.

Estas comunicações são enviadas para ajudar a mantê-lo(a) informado(a) e envolvido(a), em linha com o nosso interesse legítimo em incentivar a participação e manter a comunicação com a comunidade SOMI. Pode cancelar a receção destas comunicações a qualquer momento clicando no link de cancelamento de subscrição em cada mensagem.

Candidaturas a emprego

A SOMI pode tratar dados pessoais provenientes de candidaturas a emprego. Isto inclui os seus dados de identificação, como nome e apelido, endereço de e-mail, número de telefone e dados adicionais, como CV e carta de apresentação. Estes dados são tratados com base no interesse legítimo da SOMI, em particular para compilar uma lista de candidatos bem-sucedidos e para fins de seleção e recrutamento.

Segurança e proteção do site

Para proteger a infraestrutura digital da SOMI e garantir a disponibilidade e fiabilidade dos nossos serviços online, podemos tratar determinados dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos. Isto inclui a utilização da tecnologia Web Application Firewall (WAF) para detetar e impedir tráfego malicioso, ferramentas de proteção de rede para defesa contra ameaças externas e ferramentas de monitorização de falhas/erros que ajudam a identificar e resolver problemas técnicos. Estas ferramentas podem tratar dados técnicos (como tipo de navegador, mensagens de erro ou dados do dispositivo) e, em casos raros, podem recolher dados pessoais limitados se aparecerem em registos de erros (como endereços IP). Configurámos estas ferramentas para minimizar a recolha de dados e aplicar medidas rigorosas de proteção de dados.

Dados de pessoas com menos de 16 anos

O nosso site e/ou serviço não tem a intenção de recolher dados sobre visitantes do site com menos de 16 anos de idade. No entanto, não podemos verificar se um visitante tem mais de 16 anos. Portanto, recomendamos que os pais se envolvam nas atividades online dos seus filhos para evitar que os dados sobre as crianças sejam recolhidos sem o consentimento dos pais.

Se tiver a convicção de que recolhemos informações pessoais sobre um menor sem permissão, contacte-nos para privacy@somi.nl e eliminaremos essas informações.

Tomada de decisões automatizada

A Foundation for Market Information Research (SOMI) não toma decisões baseadas em tratamento automatizado sobre assuntos que possam ter consequências (significativas) para as pessoas.

Isto diz respeito a decisões tomadas por programas ou sistemas informáticos, sem envolver uma pessoa (por exemplo, um funcionário da Foundation for Market Information Research (SOMI)).

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais

A Foundation for Market Information Research (SOMI) não armazena os seus dados pessoais por mais tempo do que o estritamente necessário para a consecução das finalidades para as quais os seus dados são recolhidos.

A SOMI utiliza os seguintes períodos de conservação para os seus dados pessoais:

• Os dados pessoais que fornecer à SOMI ao registar-se e ao registar-se para um processo, incluindo os documentos comprovativos que fornecer à SOMI nesse contexto, serão conservados pela SOMI pelo tempo que for necessário para (a preparação de) processos e ações que tenha instituído e/ou atividades relacionadas, como acordos. Os seus dados pessoais serão depois eliminados no prazo de 36 meses.
• Os dados pessoais que nos fornecer no contexto da compra de certificados serão conservados durante a vigência do nosso contrato e eliminados 36 meses após ter vendido novamente os seus certificados, exceto os dados pessoais que temos de conservar por um período mais longo com base em legislação específica ou no caso de um litígio em curso para o qual os dados pessoais ainda sejam necessários.
• Nos termos da Lei Geral Tributária neerlandesa, a SOMI é obrigada a conservar os dados financeiros durante um período de sete anos.
• A SOMI conservará os dados que a SOMI tratar sobre si, se nos contactar, pelo tempo que for necessário para tratar da sua questão, pedido ou reclamação. A SOMI eliminará depois estes dados no prazo de um mês.
• A SOMI guarda o seu endereço de e-mail para o envio da newsletter e para atualizações relevantes para reclamações, enquanto tiver subscrição ativa, e eliminará o seu endereço de e-mail o mais tardar um mês após o cancelamento da subscrição.
• Os dados analíticos sobre as suas atividades no nosso site são mantidos por um máximo de 12 meses.
• O seu CV e as informações que nos fornecer ao candidatar-se a um emprego serão armazenados por um máximo de dois anos.
• Os dados de rede tratados para fins de segurança do site e monitorização de erros, como o endereço IP, são retidos por um máximo de 90 dias. Após este período, os dados são eliminados permanentemente sem posterior arquivamento, em linha com os princípios de minimização de dados e segurança do sistema.

Partilha de dados pessoais com terceiros

A SOMI é assistida durante processos e ações judiciais por advogados e juristas, peritos, consultores e oficiais de justiça com quem a SOMI pode partilhar (partes dos) os seus dados pessoais quando se registou para uma promoção. Nesse caso, os seus dados pessoais também podem ser partilhados com (funcionários de) tribunais e com as outras partes. Essas divulgações dos seus dados pessoais são necessárias para a execução do contrato entre si e a SOMI relativamente à sua participação numa ação/processo. O tratamento de dados pessoais por estas partes está sujeito à declaração de privacidade da parte em questão.

A SOMI também utiliza os serviços de empresas externas, subcontratados e/ou fornecedores (os chamados subcontratantes) que executam tarefas ou atribuições específicas a pedido da SOMI e com os quais os seus dados pessoais podem ser partilhados. Estes prestadores de serviços apenas tratam os seus dados pessoais em nome da SOMI. Aplica-se um chamado contrato de tratamento ao tratamento por prestadores de serviços, no qual a SOMI garantiu que o prestador de serviços tratará os dados pessoais apenas em nome da SOMI. Isto diz respeito às seguintes categorias de prestadores de serviços:

• fornecedores externos de alojamento, incluindo fornecedores de nuvem para o armazenamento e gestão dos seus dados;
• terceiros com aplicações/ferramentas que nos permitem proteger melhor os nossos sistemas contra o acesso não autorizado e/ou a perda de dados;
• processadores de pagamentos para compras na aplicação, como a Apple Store (consulte a política de privacidade: www.apple.com/legal/privacy/en-ww/) e o Google Play (consulte a política de privacidade: www.google.com/policies/privacy/);
• entidades externas com aplicações/ferramentas de contabilidade;
• outras tarefas específicas que são subcontratadas no contexto do apoio de TI, como administração e marketing por e-mail.

Onde são tratados os seus dados pessoais?

Em princípio, os seus dados pessoais só serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu ("EEE").

Se utilizarmos um fornecedor situado fora do EEE, utilizaremos principalmente fornecedores situados num país terceiro seguro, para o qual a Comissão Europeia tenha emitido uma decisão de adequação.

Quando utilizarmos um fornecedor com sede noutro país terceiro, nos Estados Unidos, na Índia, na Nova Zelândia, no Reino Unido ou em Israel, garantiremos que a (potencial) transferência dos seus dados pessoais seja protegida por salvaguardas adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais-tipo, Regras Empresariais Vinculativas, etc.) e tomaremos as salvaguardas técnicas, legais e organizacionais adicionais necessárias para garantir o mesmo nível de segurança e confidencialidade dos seus dados que se aplica dentro do EEE.

Para obter mais informações sobre as salvaguardas de transferência internacional, contacte-nos utilizando os dados de contacto fornecidos nesta declaração de privacidade.

Quais são os seus direitos?

Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação da SOMI sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, se for esse o caso, de obter acesso a esses dados pessoais e informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Assim, a SOMI fornece-lhe uma cópia dos seus dados pessoais.

Direito de retificação

Tem o direito de obter a retificação de dados pessoais incorretos ou incompletos. Se possível, pode fornecer dados pessoais adicionais para completar a recolha de dados pessoais.

Direito de apagamento (direito a ser esquecido)

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de enviar um pedido de apagamento dos seus dados pessoais. A SOMI apagará os seus dados pessoais, por exemplo, se os seus dados pessoais já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento e não houver outra base legal para o tratamento, se se opuser ao tratamento e os seus interesses prevalecerem, ou se a SOMI for legalmente obrigada a apagar os seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento

Nalguns casos, tem o direito de obter da SOMI a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que a SOMI interrompe temporariamente o tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se tiver contestado a exatidão dos seus dados pessoais ou se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais. Se o pedido for deferido, a SOMI não continuará a tratar os dados pessoais em questão durante o período da limitação, a menos que isso seja permitido com base no RGPD.

Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais com base nos interesses legítimos da SOMI. A SOMI deixará então de tratar os dados pessoais, a menos que a SOMI demonstre que existem motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou que estejam relacionados com a instauração, o exercício ou a defesa de ações judiciais.

Oposição ao marketing direto

Quando os dados pessoais são tratados para finalidades de marketing direto, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para essas finalidades de marketing. Nesse caso, a SOMI deixará de tratar os seus dados pessoais para essas finalidades.

Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os seus dados pessoais que forneceu à SOMI num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se basear no seu consentimento ou num contrato.

Retirada do consentimento

Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento antes de este ter sido retirado.

Exercício dos seus direitos

Para exercer os seus direitos, pedimos-lhe que envie um pedido para privacy@somi.nl

TPara garantir que o pedido de acesso foi feito por si, podemos pedir-lhe que envie uma cópia do seu comprovativo de identidade juntamente com o pedido. Escureça a sua fotografia do passaporte, MRZ (zona de leitura ótica, a faixa com números na parte inferior do passaporte), o número do passaporte e o Número de Serviço do Cidadão (BSN) nessa cópia. Isto serve para proteger a sua privacidade.

Recomendamos que use a aplicação CopyID do governo neerlandês para fazer uma cópia segura do seu documento de identificação.

Responderemos ao seu pedido o mais rapidamente possível, mas no prazo de quatro semanas.

A Foundation for Market Information Research (SOMI) gostaria também de salientar que tem a oportunidade de apresentar uma reclamação à autoridade nacional de supervisão, a Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (Autoriteit Persoonsgegevens). Pode fazer isso através deste link.

Como protegemos os dados pessoais?

A Foundation for Market Information Research (SOMI) leva a sério a proteção dos seus dados e toma as medidas adequadas para evitar o uso indevido, a perda, o acesso não autorizado, a divulgação indesejada e as alterações não autorizadas.

Se tiver a impressão de que os seus dados não estão devidamente protegidos ou se houver indícios de utilização indevida, contacte o nosso encarregado da proteção de dados através de privacy@somi.nl.