A Fundação SOMI apresenta oficialmente uma ação judicial coletiva contra a Meta na Dinamarca

Roterdão (Países Baixos) e Copenhaga (Dinamarca) – 1 de abril de 2026 – A fundação sem fins lucrativos Stichting Onderzoek Marktinformatie (SOMI) apresentou oficialmente uma ação coletiva no Tribunal da Cidade de Copenhaga contra a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram. A SOMI atua como representante do grupo em nome dos menores e dos seus pais na Dinamarca, que viram os seus direitos infringidos e sofreram danos mentais através da utilização do Facebook e do Instagram.

Apr Wed 01 2026

A ação judicial segue-se a uma carta de advertência formal enviada à Meta a 29 de setembro de 2025. De acordo com a SOMI, a Meta essencialmente não respondeu a esta carta.

Na ação judicial, a SOMI alega que o Facebook e o Instagram foram deliberadamente concebidos para serem viciantes. A fundação argumenta que a Meta explorou sistematicamente as vulnerabilidades psicológicas de crianças e adolescentes para maximizar o envolvimento dos utilizadores, recolher dados pessoais e gerar receitas de publicidade. A ação judicial afirma ainda que a Meta não implementou mecanismos eficazes de verificação de idade, permitindo que os menores acedam às plataformas com supervisão mínima. Como resultado, na opinião da SOMI, as crianças foram deliberadamente expostas a funcionalidades viciantes da plataforma e a conteúdos prejudiciais sem proteção significativa.

A SOMI afirma ainda que a Meta está há muito tempo ciente dos danos associados às suas plataformas. Investigações internas, bem como avisos de funcionários, denunciantes, especialistas, legisladores e outras partes interessadas, têm repetidamente destacado os riscos para os utilizadores menores de idade. De acordo com a ação judicial, estudos internos demonstraram que certas alterações de conceção poderiam reduzir significativamente os danos. No entanto, a SOMI argumenta que a Meta optou por não implementar essas alterações porque isso poderia ter reduzido o envolvimento dos utilizadores e, consequentemente, as receitas de publicidade.

A ação judicial também enfatiza o impacto social mais amplo destas conceções de plataforma. Funcionalidades como sistemas de recomendação algorítmicos, deslizar por ecrãs infinitamente, mecanismos de comparação social, desencadeadores de medo de ficar de fora (FOMO) e filtros de beleza têm sido associadas a níveis crescentes de depressão, ansiedade, perturbações do sono, insatisfação corporal, distúrbios alimentares e declínio do desempenho escolar entre os jovens utilizadores.

De acordo com a ação, estas práticas constituem infrações de várias leis europeias e dinamarquesas, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei da IA. A SOMI também apresentou ações judiciais contra a Meta nos Países Baixos, na Bélgica e na Alemanha.

Demandas

Através desta ação judicial, a SOMI pede ao tribunal que declare que a Meta violou as leis europeias e dinamarquesas aplicáveis e ordene à Meta que modifique ou remova as funcionalidades de conceção prejudiciais das suas plataformas. A SOMI procura também obrigar a Meta a implementar uma verificação de idade eficaz, no caso da Dinamarca, através da MitID, para garantir que os menores não possam aceder às plataformas sem as salvaguardas adequadas.

Além disso, a fundação pretende uma sentença que exija que a Meta cesse a comercialização e a monetização de serviços com base em dados recolhidos de crianças e pague uma indemnização de 25 000 DKK a cada menor afetado pelos danos psicológicos e sociais sofridos.

A SOMI exige ainda que a Meta forneça acesso aos dados recebidos dos participantes desta ação coletiva, ou gerados por eles, em ligação com a sua utilização do Facebook e do Instagram. Este acesso devolveria aos participantes o controlo, bem como uma visão clara de como as plataformas os afetam, e garantiria uma maior transparência sobre o modo como as plataformas funcionam.

Registo da ação judicial

As pessoas que desejem participar na ação judicial podem registar-se através de Metaclaim.dk. Aplica-se uma taxa de registo de 800 DKK, de acordo com a Lei Dinamarquesa de Ação Coletiva (Lei n.º 406 de 25 de abril de 2023, gruppesogsmalloven). Esta taxa contribui para cobrir parte dos custos de litigação e apoia as atividades de defesa da SOMI em toda a Europa, em conformidade com os seus objetivos estatutários como organização sem fins lucrativos.

As pessoas são elegíveis para participar na ação judicial se tiverem utilizado o Facebook ou o Instagram enquanto residiam na Dinamarca e tivessem menos de 18 anos em qualquer momento após 28 de fevereiro de 2023. A participação ainda é possível para pessoas que, desde então, tenham atingido a idade de 18 anos. Os pais ou tutores legais também podem registar-se em nome de crianças que utilizaram o Facebook ou o Instagram após 28 de fevereiro de 2023.

Representação legal

A SOMI é representada pelo escritório de advogados Lassen Ricard nesta ação judicial.

Sobre a SOMI

A Stichting Onderzoek Marktinformatie (SOMI) é uma organização sem fins lucrativos focada em questões sociais. A SOMI é reconhecida pela Comissão Europeia como uma organização ativa na proteção de dados e na autonomia de dados e defende a proteção dos direitos fundamentais dos consumidores e dos menores que utilizam uma variedade de serviços online.

Através da sua aplicação, a SOMI dá às pessoas o controlo sobre os seus dados pessoais: "Todos os seus dados. Completamente seus." A organização revela práticas abusivas, informa o público e apoia as pessoas que foram prejudicadas – incluindo através de ações coletivas, medidas cautelares e execução de pedidos de indemnização. A SOMI está atualmente a investigar infrações legais por parte de numerosos prestadores de serviços digitais e plataformas de redes sociais.

A aplicação SOMI também ajuda os consumidores a exercerem os seus direitos individuais ao abrigo do RGPD ao pedirem os seus dados pessoais a plataformas online. A aplicação SOMI está disponível para transferência na App Store e no Google Play.